Informamos que a CALM MOVE - Unipessoal, Lda. (daqui em diante, “Venues Portugal"), com sede na Azinhaga das Galhardas, 181 A, 1600-470 - Lisboa e endereço de correio eletrónico ola@venuesportugal.pt, é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

No que respeita aos seguintes serviços e a outros que possam vir a surgir no futuro, Venues Portugal atuará na condição de Encarregado do Tratamento:
 

• Imagens publicadas pelos Utilizadores;

• Dados relativos ao espaço para eventos;

• Informação de contatos de profissionais, proporcionada pelos Utilizadores no âmbito de uma opinião fornecida;

• Dados dos utilizadores utilizados pelos profissionais, no quadro da utilização feita das ferramentas proporcionadas pelo Venues Portugal;

• Conteúdos partilhados.
   

O Utilizador será sempre responsável pelas imagens publicadas e pelos nomes incluídos. Sem prejuízo disso, Venues Portugal encontra-se capacitada para retirar algum conteúdo no caso deste ser ilegal.
 

Venues Portugal tratará os dados pessoais de acordo com as cláusulas contratuais tipo estabelecidas na Comissão Europeia.

Os dados pessoais que serão objeto de tratamento serão os dados pessoais que o Utilizador tenha facultado ao Venues Portugal ao preencher o formulário de registo on-line, através de redes sociais, do Serviço de Apoio ao Cliente ou de qualquer outro meio (telefone ou correio eletrónico).
 

No caso de usar as redes sociais, será aplicável a política de privacidade prevista na rede correspondente.
 

As categorias de dados de que O Venues Portugal poderá dispor são:

Utilizadores consumidores (pessoas que organizam eventos):

• Dados de identificação: nome, apelidos, utilizador em redes sociais (nome e apelido, no caso de aceder ou interagir através de uma rede social).

• Dados de contacto: telefone, e-mail, endereço, utilizador em redes sociais (e-mail, no caso de aceder ou interagir através de uma rede social).
   

Utilizadores profissionais (pessoas responsáveis pelos venues):

• Dados de identificação: nome, apelido.

• Dados de contacto corporativos: telefone, e-mail, endereço.

• Dados comerciais: atividade e negócio. Dados incluídos na ficha do venue.

• Dados económico-financeiros: dados bancários (se for aplicável).

O Utilizador autoriza que, no momento do registo, as fotografias e o seu perfil de venue sejam publicamente visíveis para os restantes utilizadores no Venues Portugal, bem como nos vários motores de pesquisa da Internet.
 

No caso de os dados do Utilizador serem obtidos através de uma rede social, a Política de Privacidade aplicável será a da respetiva rede social.

Os campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de registo a ser preenchido pelo Utilizador são estritamente necessários, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.
 

Ainda em relação aos dados facultados por qualquer outro meio, no momento do seu tratamento, será referida aos Utilizadores a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.
 

O Utilizador garante que os dados pessoais facultados ao Venues Portugal são verdadeiros e estão atualizados, tornando-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador é o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados facultados e pelos prejuízos que isso possa causar ao Venues Portugal ou a terceiros, em consequência da utilização dos serviços oferecidos pelo Venues Portugal. Do mesmo modo, a Venues Portugal declara que os dados obtidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e aos serviços determinados.

Os dados dos Utilizadores facultados ao Venues Portugal através de qualquer meio, a fim de que esta possa prestar os serviços por estes solicitados, são obtidos com os seguintes objetivos:
 

• Proporcionar aos Utilizadores a pesquisa rápida e fácil de venues, conforme a região e o número de pessoas do evento.

• Publicitar os espaços relacionados com eventos, através da criação de uma ficha com os seus dados de contacto, localização, descrição dos seus serviços, características e fotografias e vídeos, se for o caso.

• Facultar o contacto através dos pedidos de informação via e-mail, formulários e telefone, entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços no Site e os Utilizadores neles interessados.

• Facultar aos Utilizadores toda a informação necessária para a operacionalização do seu evento, através de artigos e conselhos publicados no Site.

• Prestação aos Utilizadores do serviço de ajuda na organização do eventi, o qual consistirá na prestação de assessoria e ajuda na localização e seleção de fornecedores para a organização do seu evento; esse serviço é prestado através do contacto telefónico da Venues Portugal com os Utilizadores e do envio de pedidos de informação, em nome dos Utilizadores e com o seu consentimento expresso, aos fornecedores dos serviços sugeridos ao Utilizador.

• Manter uma comunicação fluida e dinâmica com os Utilizadores através de qualquer meio, incluindo as redes sociais e mensagens instantâneas. Nesses casos, sem prejuízo da aplicação da Política de Privacidade do Venues Portugal, também será aplicável a Política de Privacidade da rede social ou do meio de mensagens instantâneas utilizado. Aconselhamos que analise, pormenorizadamente, as referidas Políticas de Privacidade.
   

Venues Portugal está legitimada para tratar os dados dos Utilizadores com vista aos fins acima mencionados, com o objetivo de poder cumprir as suas obrigações contratuais em resultado do pedido efetuado pelos Utilizadores.
 

Os dados dos Utilizadores facultados ao Venues Portugal através de qualquer meio também serão obtidos para os seguintes fins:

• Análise de dados com um objetivo formativo e/ou estatístico. Atividades básicas de análise de conteúdo da informação facultada e de elaboração de perfis, destinadas à gestão adequada das atividades e serviços prestados pelo Venues Portugal
   

Venues Portugal está legitimada a tratar os dados dos Utilizadores com a finalidade acima mencionada, pelo facto de a entidade ter um interesse legítimo, expressamente reconhecido pelas normas sobre privacidade, em poder prestar o serviço corretamente.
 

Além disso, os dados dos Utilizadores facultados ao Venues Portugal, por qualquer meio, também serão obtidos com a seguinte finalidade:
 

• Envio de comunicações eletrónicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por companhias com as quais Venues Portugal tenha acordos comerciais (isso inclui comunicações comerciais próprias, de Utilizadores profissionais e de terceiros), associados ao setor dos eventos e às necessidades ou interesses que os Utilizadores possam ter durante o processo de organização do referido evento, dada a natureza e o objeto dos serviços prestados pelo Venues Portugal.
  
   

Essas comunicações eletrónicas promocionais serão remetidas durante todo o período que durar a relação entre o Utilizador e a Venues Portugal e, até mesmo, após esta ter terminado, desde que o Utilizador não se oponha.


Venues Portugal estabelece um mecanismos através do qual os Utilizadores que o solicitem poderão alterar ou eliminar esses serviços de forma simples, rápida e gratuita: (i) seguindo as instruções indicadas no final do texto das comunicações eletrónicas.
 

Venues Portugal está legitimada a tratar os dados dos Utilizadores com o objetivo acima mencionado, conforme reconhecido expressamente pela legislação vigente, (i) caso o Utilizador tenha dado seu consentimento e / ou (ii) caso as informações enviadas se refiram a produtos e serviços semelhantes aos que foram objeto de uma venda prévia ou negociação, desde que o Utilizador não tenha optado por deixar de receber essas comunicações.

Venues Portugal não adota decisões que possam produzir efeitos legais ou similares para o Utilizador, com base apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Todos os processos de tomada de decisões relacionados com as finalidades de tratamento anteriormente descritas são realizadas com intervenção humana.

Dada a natureza do serviço e a fim de cumprir as obrigações decorrentes dos serviços contratados pelos Utilizadores, será necessário partilhar os seus dados com todos os destinatários indicados no parágrafo primeiro do item 5. A legitimação para esse fim reside no cumprimento das obrigações contratuais.
 

Além disso, os seus dados poderão ser cedidos aos destinatários a seguir indicados, pelos motivos abaixo apresentados:

• Administrações Públicas: para o cumprimento das obrigações legais às quais a Venues Portugal está sujeita devido à sua atividade.

• Fornecedores que necessitem de aceder aos seus dados para a prestação dos serviços que Venues Portugal lhes tenha contratado e com os quais o Venues Portugal tenha assinado os contratos de confidencialidade e de tratamento de dados pessoais necessários e exigidos pelas normas, para a proteção da sua privacidade.
   

Se, no futuro, Venues Portugal ceder mais dados pessoais, o Utilizador será oportunamente informado.

Os dados do Utilizador serão conservados enquanto a sua relação com o Venues Portugal se mantiver e, após o termo dessa relação devido a qualquer causa, durante os prazos legais de prescrição que forem aplicáveis em relação aos objetivos legítimos de tratamento dos seus dados pessoais.
 

Após o termo da relação, os dados pessoais serão tratados apenas para efeitos de comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Findos esses prazos de prescrição, os seus dados serão eliminados.
 

Quando o Utilizador solicitar o cancelamento do serviço, Venues Portugal eliminará a ficha de perfil e os dados de identificação do Utilizador do Site (nome, apelidos e endereço de e-mail).

O Utilizador poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
 

Esses direitos poderão tornar-se efetivos através da própria configuração do Site. Caso haja problemas para a realização efetiva online, bem como para qualquer tipo de dúvida ou controvérsia quanto à nossa política de proteção de dados, poderá dirigir-se diretamente à CALM MOVE, Unipessoal Lda. (Venues Portugal) - Azinhaga das Galhardas, 181 A, 1600-470, Lisboa – Portugal e ainda através do nosso correio eletrónico: ola@venuesportugal.pt indicando o assunto de referência.
 

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola as normas ou os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação ao Venues Portugal, através da sua sede eletrónica ou do seu endereço postal.

Venues Portugal informa os Utilizadores que tomou as medidas técnicas e organizacionais regulamentarmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que se encontram expostos.

Quando o Utilizador acede e navega através do Site e, se aplicável, em função do seu consentimento, tal acesso e navegação implica a utilização de cookies e tecnologias similares, próprias e de terceiros, e a respetiva instalação no dispositivo a partir do qual o Utilizador acede e navega, com o objetivo de permitir e otimizar a navegação, analisar o tráfego e o comportamento dos Utilizadores, permitir ao Utilizador partilhar conteúdos através de redes sociais e personalizar os conteúdos e a publicidade mostrada, com base nos hábitos de navegação do Utilizador.
 

Caso deseje saber mais sobre a nossa Política de Cookies e como gerir as suas preferências, poderá consultar a Política de Cookies.

Poderá entrar em contacto com Venues Portugal através do endereço de correio eletrónico e postal acima indicados, ou ligando para o número de telefone mencionado nas Condições Legais.

CALM MOVE, LDA

Titular do site venuesportugal.pt

Azinhaga das Galhardas, 181A, 1600 – 470 Lisboa 
Telefone: (+351) 96 90 31 050
Email: ola@venuesportugal.pt  

NIPC: 516 153 285
Matriculada na Conservatória do Registo de Lisboa
Data de registo: 2/09/2020

2.1. Preâmbulo
 

A CALM MOVE, LDA (daqui em diante designada "Venues Portugal") põe à disposição dos Utilizadores da Internet o site venuesportugal.pt (daqui em diante designado "Site").

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o usar a condição de Utilizador. Portanto, serão considerados Utilizadores as pessoas físicas que utilizem o Site na condição de consumidores, como as pessoas jurídicas que o utilizem no âmbito da sua atividade profissional, no que diz respeito aos serviços que Venues Portugal oferece aos profissionais do setor dos eventos.

A utilização do site para anunciar um espaço para eventos atribui automaticamente a quem o usar a condição de Anunciante. Portanto, serão considerados Anunciantes as pessoas físicas e coletivas que utilizem o Site para promover e anunciar um espaço para eventos. 

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Utilizadores, do conteúdo das presentes "Condições Legais", da "Política de Proteção de Dados Pessoais”, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Utilizador e o Anunciante podem aceder, imprimir, descarregar e guardar as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site, através do link "Condições Legais".

Venues Portugal reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso, recomenda-se ao Utilizador e ao Anunciante que leiam minuciosamente os textos nelas contidos antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, Venues Portugal reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos os seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, Venues Portugal reserva-se o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Utilizadores e Anunciantes que não cumpram qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral, não utilizem o Site de forma adequada ou tenham obtido algum benefício de forma unilateral por um tempo determinado.

 

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser um ponto de referência para as pessoas que queiram organizar eventos, bem como para os fornecedores de serviços associados a este tipo de eventos.

Para isso, o Venues Portugal põe as pessoas que organizam eventos em contacto com os fornecedores através do Site, pondo à disposição, tanto de uns como dos outros, ferramentas de interação, e oferecendo, aos fornecedores, um público-alvo interessado nos produtos e serviços objeto da sua atividade e, aos profissionais do sector, fornecedores de produtos e serviços relacionados com a organização de eventos.

Venues Portugal apenas disponibilizará aos outros utilizadores os dados e/ou as informações facultadas pelo Utilizador e Anunciante quando esses dados e/ou informações não violarem as disposições legais ou as presentes Condições Legais.

Venues Portugal poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Utilizador e o Anunciante reconhecem que, tecnicamente, não é possível conseguir que o Site esteja 100% disponível. No entanto, o Venues Portugal empreenderá todos os esforços para manter o Site disponível da forma mais constante possível. É possível que, por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como devido a causas alheias à vontade do Venues Portugal (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) possam ocorrer breves anomalias ou a interrupção passageira dos serviços do Site.

O Venues Portugal poderá rescindir, unilateralmente e sem aviso prévio, com todos os Utilizadores que tenham sido objeto de queixas reiteradas e às quais o Venues Portugal teve acesso.

 

2.3. Obrigações comuns dos Utilizadores e Anunciantes no Site

O Utilizador e O Anunciante comprometem-se a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiverem acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, às boas práticas e às presentes Condições Legais, bem como a manter o devido respeito para com os outros Utilizadores e Anunciantes. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, o Venues Portugal reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, na sua opinião, não preencham os requisitos mínimos de qualidade.

Os Anunciantes que acedam ao site nesta condição e ofereçam através dele serviços profissionais declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente o Venues Portugal de qualquer possível responsabilidade decorrente do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, Venues Portugal poderá levar a cabo as averiguações pertinentes e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento das referidas obrigações. Venues Portugal reserva-se o direito de não permitir no Site a presença dos Utilizadores que não disponibilizem a documentação pertinente solicitada ou que, claramente e de forma deliberada, a ocultem e não cumpram o regulamento aplicável.

A informação facultada pelo Anunciante através de qualquer um dos mecanismos capacitados para obter a prestação dos serviços oferecidos pelo Venues Portugal deverá ser verdadeira e exata. Para isso, o Utilizador deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pelo Venues Portugal e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

Do mesmo modo, será da responsabilidade do Anunciante manter toda a informação facultada ao Venues Portugal permanentemente atualizada, de forma a corresponder sempre à situação real do Anunciante. Em qualquer caso, o Anunciante será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que prestar, pela informação falsa ou errada que fornecer, bem como pelos prejuízos que causar ao Venues Portugal ou a terceiros por esse motivo.

O Utilizador obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logótipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Em especial, é proibido ao Utilizador e Anunciante: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente desses conteúdos afetarem outros utilizadores ou outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de crianças, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que infrinjam as leis de proteção das crianças, importunar ou prejudicar outros utilizadores ou terceiros (principalmente através de spam); utilizar conteúdos legalmente protegidos (p. ex., pela legislação referente à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem a isso ter direito, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como organizar ou incentivar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também é proibido aos Utilizadores a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas das suas relações.

É proibido ao Utilizador e ao Anunciante realizar, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

• Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.
• Bloquear, subscrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.
• Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros utilizadores, sem autorização prévia.
• Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da Venues Portugal, especialmente para sobrecarregá-la.
• Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares que, se for o caso, sejam disponibilizadas, e/ou que sejam contrários aos direitos e interesses do Venues Portugal, dos seus membros e/ou de terceiros. O Utilizador deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou a difusão de "vírus informáticos"), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da Venues Portugal, dos seus membros ou de qualquer utilizador.
• Incluir comentários ou conteúdos alheios ao objeto e à finalidade do Site.
•  Incluir dados de contacto em campos diferentes dos destinados para esse fim nos formulários. Venues Portugal reserva-se o direito de editar qualquer conteúdo que contrarie esta obrigação.
   

O Utilizador e o Anunciante aceitam voluntariamente e está ciente de que o uso do Site e dos serviços prestados através dele é feito, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador e o Anunciante serão responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que o Venues Portugal ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações às quais possa estar sujeito em virtude destas "Condições Legais” ou da lei relativa à Utilização do Serviço.

Venues Portugal não intermediará conflitos existentes entre os seus Utilizadores, ou entre os seus Utilizadores e terceiros, que possam interferir na correta prestação dos serviços por parte dela, e reserva-se o direito de afastá-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até ser totalmente resolvida qualquer disputa ou desentendimento.

 

2.4. Obrigações dos Anunciantes no Site

De forma geral, a prestação dos serviços exige a subscrição e o registo prévio dos Anunciantes. Porém, o Venues Portugal condiciona a utilização dos serviços pelo Anunciante ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de Utilizador (empresa ou particular).

Após a submissão do formulário, preenchimento dos campos com dados de identificação pessoais e relativos ao serviço, bem como a aceitação, sem reservas, das Condições Legais, será apresentada uma proposta, sob o formato de um documento pró-forma, com o valor a pagar pelo Anunciante. 

Assim que liquidado o montante total contratualizado no documento pró-forma partilhado, será enviada a respetiva fatura-recibo e o Anunciante passará a pertencer à comunidade do Venues Portugal.

O presente acordo para a prestação dos serviços começa a produzir efeito na data em que o Venues Portugal valida o pagamento da subscrição, sendo o período de fidelização de 1 ano (12 meses), renovável anualmente salvo comunicação prévia por e-mail: ola@venuesportugal.pt, até 30 dias antes do término do período de subscrição.

O Anunciante reconhece e concorda que o serviço começará a ser prestado após validação do Venues Portugal.
Caso o Anunciante não efetue o pagamento ou não seja possível cobrar o valor da anuidade, o Venues Portugal reserva-se o direito de colocar o seu perfil temporariamente indisponível, a aguardar pagamento.

 

2.4. Obrigações na Inserção de conteúdos no Site

Através da inserção de informação, textos, áudios, vídeos e/ou imagens no Site (daqui em diante designado "Conteúdo"), o Anunciante declara-se legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do referido Conteúdo, para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e em qualquer suporte, para todo o mundo, durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Neste sentido, o Anunciante declara ter direitos suficientes para inserir Conteúdo no Site e exime expressamente o Venues Portugal de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Anunciantes são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo, incluindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas aos direitos de imagem.

No momento da inserção dos Conteúdos no Site, o Anunciante autoriza expressamente o Venues Portugal a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais o Venues Portugal esteja presente ou que os gire.

Qualquer Conteúdo apresentado pelos Anunciantes passará a fazer parte da obra composta que é o Site como objeto de direitos de propriedade intelectual e cujo titular único é o Venues Portugal. Neste sentido, o Anunciante que apresentar qualquer Conteúdo declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita ao Venues Portugal o Conteúdo apresentado, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Venues Portugal não permite a inserção de conteúdos que, na sua opinião, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos que:

• Supostamente sejam ilícitos segundo o regulamento nacional, comunitário ou internacional ou que levem a cabo atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.
• Não possuam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pelo Venues Portugal e necessários para figurarem no Site.
• Ameacem os direitos fundamentais das pessoas, visem a vulnerabilidade do utilizador, não cumpram as regras da boa educação na rede, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas por parte dos Utilizadores ou de terceiros.
• Contrariem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prejuízo do acima exposto, o Venues Portugal lembra aos Anunciantes que a análise dos referidos Conteúdos não será feita a partir de uma perspetiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que o Venues Portugal não está capacitado nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

Venues Portugal reserva-se o poder de retirar do Site os Conteúdos que não considerar apropriados às caraterísticas e finalidades do Site. Também se reserva o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi apresentado, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Site ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Legais.

Apesar de o Venues Portugal utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não infringem as proibições acima referidas e que cumprem os parâmetros de qualidade do Venues Portugal, bem como as normas aqui contidas, não é capaz de controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados e, portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Se o Utilizador ou Anunciante encontrar algum Conteúdo inapropriado no Site, poderá entrar em contacto com o Venues Portugal através do nosso serviço de Apoio ao Utilizador: ola@venuesportugal.pt

Em relação aos Conteúdos que afetem menores, o Venues Portugal manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Declara, ainda, a sua vontade de evitar a prática, divulgação de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam suscetíveis de ofender, ou que induzam a ofender, a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores no contexto da proteção da juventude e da infância, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em conformidade com o estabelecido no regulamento em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação, que possa causar-lhe descrédito, ou que seja contrária aos seus interesses, mesmo quando constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, o Anunciante que incluir no Site qualquer Conteúdo suscetível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo anterior será afastado imediatamente, e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Por isso, recorda-se aos Anunciantes que, em conformidade com as normas em vigor, quem utilizar um menor para esses fins, ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos, será punido com penas de prisão de um a três anos.

Sem prejuízo do acima referido, a inserção de dados pessoais de menores no Site e, em particular, da sua imagem, implica a declaração expressa e sem reservas, por parte do Utilizador que os incluiu, de que:

• É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor.
• A inserção dos citados dados não prejudica de modo algum o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos.
• Exime expressamente o Venues Portugal de qualquer possível reclamação resultante deste facto, e o Anunciante que inseriu a referida informação assumirá integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

Venues Portugal tratará os dados pessoais de acordo com as cláusulas contratuais tipo estabelecidas na Comissão Europeia.

Em caso nenhum, os Anunciantes que tenham a consideração de Profissionais poderão oferecer aos Utilizadores do site produtos ou serviços que podem ser considerados competidores no mercado com aqueles produtos ou serviços prestados por Venues Portugal. Dessa forma, não se permitirá aos Utilizadores que tenham a consideração de Profissionais a promoção de produtos ou serviços que, de qualquer modo, podem implicar venda cruzada.

Aqueles Anunciantes que acedem ao Site em condição de profissionais do setor que anunciem um espaço ou um serviço em nome de outra pessoa, manifestam ter a autorização expressa do representante do espaço ou do prestador do serviço para anunciar-se no Site, assim como para utilizar o nome e/ou marca comercial do mesmo, exonerando expressamente o Venues Portugal de qualquer eventual reclamação recebida nesse sentido.

 

2.5. Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informação dos Utilizadores e Anunciantes

Venues Portugal poderá utilizar e divulgar os Conteúdos que os Utilizadores e Anunciantes tenham apresentado no Site e, em particular, poderá difundi-los através dos sites ou redes sociais que o Venues Portugal gira ou em nas quais está presente. Por isso, a partir do momento em que os Anunciantes insiram esses Conteúdos no Site, estão a autorizar expressamente o Venues Portugal a utilizá-los e divulgá-los.

Na sequência do acima exposto, quando for necessário, o Venues Portugal poderá alterar ou adaptar os Conteúdos, com a finalidade de respeitar o design gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma, desde que essa alteração ou adaptação respeite a integridade do conteúdo apresentado. Esses direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo, gratuitamente e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Utilizador.

Venues Portugal não tem obrigação de controlar o uso que os Utilizadores e Anunciantes fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os Utilizadores usem os mesmos conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os usem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

Venues Portugal também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Utilizadores e Anunciantes, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores e Anunciantes disponibilizam sobre si próprios, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados facultados ao Venues Portugal são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do Utilizador e Anunciante que os facultou, conforme são informados pelo Venues Portugal nestas Condições Legais.

Sem prejuízo do acima referido, o Venues Portugal reserva-se o poder de limitar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdo, ou cancelar a conta dos Anunciantes que usaram o Site de forma indevida, ou se tiverem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos adequados para o efeito. Neste sentido, o Venues Portugal poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser publicados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Utilizadores e Anunciantes podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou autorizados no Site, dirigindo-se ao serviço de Apoio ao Utilizador e Anunciante do Venues Portugal. As novidades desenvolvidas e baseadas em alguma sugestão de um Utilizador ou Anunciante serão integralmente propriedade do Venues Portugal, e o Utilizador não terá qualquer direito sobre as mesmas.

Venues Portugal reserva-se o direito de registar qualquer tipo de comunicação mantida entre os Utilizadores e Anunciantes, visando a análise interna e formativa, sem prejuízo do previsto na Política de Proteção de Dados.

 

2.6. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que esteja expressamente descrito nas Condições Legais e no restante quadro normativo do Site, o Venues Portugal não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa aceder através dele, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdo e informações.

Do mesmo modo, apesar de oferecer os meios técnicos ao seu alcance, o Venues Portugal não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site e, em consequência disso, exime-se, na medida permitida pela legislação em vigor, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele contidos, bem como a erros no acesso aos diversos sites ou àqueles através dos quais, se for o caso, esses serviços sejam prestados.

O Venues Portugal não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informações apresentadas pelos Utilizadores, nem pelos conteúdos de sites externos dos quais existam links. Em particular, o Venues Portugal não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir essa finalidade.

Venues Portugal também não será responsável pelas opiniões publicadas pelos Utilizadores através do Site, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião. Sem prejuízo do acima referido, o Venues Portugal utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressas pelos Utilizadores no Site, a fim de que estas não infrinjam direitos de terceiros.
Finalmente, o Venues Portugal não assumirá qualquer tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre Utilizadores e Anunciantes.

 

2.7. Links a páginas de terceiros

Venues Portugal inclui nos seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

Venues Portugal não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os Conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e em caso algum implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre o Venues Portugal e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

 

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site reger-se-ão pela legislação portuguesa.
Para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, o Venues Portugal e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Lisboa.

 

2.9. Contacto

Poderá entrar em contacto com o Venues Portugal através do endereço eletrónico e postal acima mencionado, bem como através de chamada telefónica para o número indicado.

Tal como é exposto na Política de Proteção de Dados, o tratamento dos seus dados deve-se a um interesse legítimo da nossa entidade, expressamente reconhecido pelas normas relativas à privacidade, para que possa prestar o serviço corretamente e cumprir as obrigações contratuais do Venues Portugal no que diz respeito aos pedidos feitos pelos Utilizadores.

Venues Portugal deseja que todos as pessoas e profissionais se sintam bem-vindos e incluídos em todos os portais, aplicações e ferramentas.

Por esse motivo, Venues Portugal proíbe qualquer tipo de discriminação contra as pessoas, profissionais ou funcionários de Venues Portugal com base na sua raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, origem, incapacidade, estado civil, situação familiar, gravidez, orientação sexual, identidade de género, expressão de género, cidadania, idade ou qualquer outra caraterística protegida pelo regulamento em vigor. A título enunciativo, mas não limitativo, será considerada discriminação a recusa a prestar ou aceitar Serviços, ou qualquer outra conduta baseada, de forma indevida, nas caraterísticas acima mencionadas.

Tal como é referido nas nossas Condições Legais, esta proibição também é aplicável à inclusão de conteúdo discriminatório, como opiniões ou publicações em qualquer uma das nossas Propriedades.

Venues Portugal poderá levar a cabo todas as ações que, segundo o seu critério, sejam necessárias para reforçar esta política, podendo inclusivamente cancelar as contas que os Utilizadores e Anunciantes não cumpram.

Em caso de sofrer qualquer tipo de discriminação por parte de um Utilizador ou Anunciante, pedimos que nos notifiquem desse facto através do endereço de correio eletrónico ola@venuesportugal.pt indicando no assunto “Política de não discriminação”, para podermos tomar as medidas adequadas.

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